Política de Privacidade
1. Quem decide sobre cada dado
- Dados de cadastro, cobrança e uso do escritório e dos seus usuários: a Turquetti é a controladora.
- Dados dos clientes do escritório que aparecem em documentos, processos e conversas: o escritório é o controlador, e a Turquetti atua como operadora, tratando-os só para prestar o serviço e segundo as instruções do escritório.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp e CNPJ/CPF informados na assinatura ou na demonstração | Contratar, cobrar, criar o acesso, dar suporte e enviar avisos do serviço | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Dados de cobrança (valores, forma de pagamento, situação) | Emitir cobranças, conciliar pagamentos e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Cadastro dos usuários (nome, e-mail, OAB, papel no escritório) | Controlar licenças, acessos e a busca de intimações pela OAB | Execução de contrato |
| Processos, documentos, conversas e base do escritório | Prestar o serviço contratado pelo escritório | Definida pelo escritório, como controlador |
| Registros de acesso, consumo de créditos e auditoria | Segurança, prevenção a fraudes, cobrança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Perguntas feitas na Ajuda por IA | Responder dúvidas de uso e melhorar o app | Legítimo interesse |
| Comunicações sobre o TT IA Legal | Novidades e conteúdos, só com autorização | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
3. Como protegemos o sigilo
- Ocultação no computador: os documentos são lidos no navegador, e nomes, CPF, CNPJ, RG, telefones, e-mails, OAB, endereços e contas viram marcadores antes do envio à IA, com revisão do advogado. Arquivos escaneados só são enviados com aviso e autorização.
- Conversas privadas: cada conversa com a IA é vista apenas por quem a escreveu. O administrador vê consumo de créditos, nunca o conteúdo.
- Suporte só com autorização: a equipe da Turquetti não acessa processos, documentos nem conversas. Para suporte, o escritório libera o acesso por prazo, em modo somente leitura e sem as conversas, com registro.
- Isolamento e criptografia: os dados de cada escritório ficam isolados no banco, com conexões criptografadas, saída automática após 30 minutos sem uso e trilha de auditoria.
- Ajuda por IA: as perguntas feitas na Ajuda podem ser lidas pela Turquetti para melhorar o app. Não escreva dados de clientes ali.
4. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários ao serviço, que tratam os dados em nosso nome e sob obrigações de segurança e confidencialidade:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e funções do servidor | Brasil (São Paulo) |
| Anthropic | Processamento das perguntas e documentos pela IA (API comercial; o conteúdo não é usado para treinar modelos e pode ser retido por prazo limitado para segurança, conforme os termos da Anthropic) | Estados Unidos |
| Asaas | Cobranças por PIX e cartão | Brasil |
| Cloudflare | Hospedagem e entrega das páginas e do app | Rede global |
| Zoho | Envio de e-mails do serviço | Conforme a infraestrutura do fornecedor |
| CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional) e Escavador | Consulta de dados processuais públicos pelo número do processo ou pela OAB | Brasil |
| Google Fonts | Fontes das páginas públicas (recebe o endereço IP do visitante) | Rede global |
Quando o dado é tratado fora do Brasil, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas pelos fornecedores. Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.
5. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto o contrato estiver ativo, e até 90 dias após o fim, para permitir a exportação a pedido do escritório; depois, os dados do escritório são excluídos.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet). Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Conversas e documentos excluídos pelo usuário no app são apagados definitivamente.
6. Seus direitos
O titular pode pedir confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de retirar o consentimento (art. 18 da LGPD). Pedidos sobre dados de clientes do escritório devem ser feitos ao próprio escritório, que é o controlador; a Turquetti apoia o escritório no atendimento.
7. Cookies e armazenamento no navegador
O app usa o armazenamento local do navegador para manter a sessão e preferências, como o tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade. As páginas públicas não usam ferramentas de rastreamento de terceiros; registram apenas a origem da visita (como parâmetros de campanha) quando o visitante envia um formulário.
8. Encarregado e contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais: daniel@turquetti.com.br, aos cuidados do Encarregado pelo Tratamento de Dados da T&M Soluções Inteligentes Ltda. O titular também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas no app ou por e-mail, e a versão vigente fica sempre nesta página.